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Última atualização: 17 de Novembro de 2026
Localização
São Paulo, SP
Sobre
O(a) Estagiário(a) Jurídico(a) no Magazine Luiza atuará no acompanhamento processual, prazos, e na redação de minutas de peças processuais simples, além de realizar pesquisas jurisprudenciais e auxiliar na gestão operacional e suporte à rotina jurídica da empresa.
Responsabilidades
- Monitorar publicações em Diários Oficiais e intimações eletrônicas em portais de tribunais (TRFs, TJs, STJ, STF) e órgãos administrativos (CARF, TIT/SP e equivalentes).
- Atualizar o software de gestão jurídica com andamentos, decisões e providências cabíveis.
- Redigir, sob supervisão, minutas de peças processuais simples (petições de juntada, substabelecimentos, pedidos de certidões, recursos administrativos básicos e impugnações a notificações fiscais).
- Realizar pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas para respaldar análises consultivas e pareceres.
- Auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais e reportes internos da área.
- Conduzir o fluxo de pagamento de custas, depósitos e despesas processuais, bem como rotinas administrativas correlatas.
- Organizar e manter saneadas as pastas digitais dos processos com documentação probatória completa.
- Auxiliar no controle e monitoramento de Certidões Negativas de Débitos (CNDs/CPENs).
- Dar suporte no controle, renovação e manutenção de garantias judiciais (seguros-garantia, cartas de fiança e depósitos).
Requisitos
- Cursando Direito entre o 2º e o 4º ano (3º ao 8º semestre).
- Domínio intermediário/avançado do Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint).
Benefícios
- Vale Refeição
- Vale Transporte
- Bolsa auxílio
Outras Informações
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